Política de Reembolso
Diniz
Última atualização há um ano
A PixelHost fornece a infraestrutura e disponibilidade do servidor contratado, garantindo o funcionamento da plataforma. Porém, toda configuração interna, instalação de mods, alterações no servidor e gerenciamento de arquivos são de responsabilidade exclusiva do cliente.
⚠️ A PixelHost não se responsabiliza por reembolsos decorrentes de falhas causadas por má configuração, alterações indevidas ou falta de conhecimento técnico do cliente.
2. Garantia de Reembolso (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 49, o cliente tem até 7 dias corridos após a contratação para solicitar o cancelamento do serviço e o reembolso total do valor pago, caso a contratação tenha ocorrido de forma remota (internet ou WhatsApp).
3. Como solicitar o reembolso🔹 Nesse caso, o serviço será encerrado imediatamente após a aprovação do reembolso.
O processo é simples. Basta abrir um ticket no setor Financeiro informando:
Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail de cadastro
Motivo do cancelamento
Dados para reembolso (Chave Pix ou conta bancária)
Se aprovado, a PixelHost enviará um Termo de Reembolso para formalização.
4. Prazo para devoluçãoApós o recebimento do termo assinado, o valor será devolvido em até 5 dias úteis, via Pix ou transferência bancária, para o titular da conta original.
5. Casos onde o reembolso não se aplicaPlanos utilizados por mais de 7 dias
Descumprimento dos nossos Termos de Uso
Requisições por fora dos nossos canais oficiais (como disputas via operadora de cartão)
Atividades proibidas no servidor (spam, bots, ataques, etc.)
Planos gratuitos, bônus promocionais ou créditos adicionados manualmente
Configurações internas feitas pelo cliente, como instalação de mods, alterações, backups e demais manipulações do servidor são de responsabilidade do cliente, e não geram direito a reembolso em caso de falhas causadas por essas ações
Assim que o reembolso for aprovado, o servidor será encerrado imediatamente e todos os arquivos e backups serão excluídos, sem possibilidade de recuperação.
7. Reembolso proporcional (casos técnicos)Em raras situações, se houver instabilidade grave nos nossos serviços que impeça completamente o uso, e não houver resolução dentro de até 48 horas, o cliente pode solicitar reembolso proporcional dos dias não utilizados. Cada caso será analisado individualmente.
8. Confirmação e assinaturaTodo reembolso será formalizado com um Termo de Reembolso assinado pelo cliente. Esse documento confirma os dados bancários e encerra a relação comercial referente ao pedido.

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